MEI para manicure e cabeleireira: CNAE, DAS e regras em 2026

Qual CNAE a manicure, a cabeleireira e a esteticista usam no MEI?

Na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, cabeleireiro(a), barbeiro e manicure/pedicure independentes ficam no CNAE 9602-5/01 (cabeleireiros, manicure e pedicure). Esteticista, maquiador(a) e depilador(a) independentes ficam no 9602-5/02 (atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza).

Você pode registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias no mesmo CNPJ. Quem faz unhas e sobrancelhas, por exemplo, coloca manicure/pedicure como principal e esteticista como secundária, e as notas fiscais passam a cobrir os dois serviços sem abrir outra empresa. Revender esmalte ou cosmético pede a ocupação de comerciante, que acrescenta R$ 1,00 de ICMS ao DAS.

Requisitos para ser MEI na beleza

Pode ser MEI quem exerce uma ocupação da lista oficial, fatura até R$ 81 mil por ano, não é sócia, administradora ou titular de outra empresa e tem no máximo um empregado. As quatro condições valem ao mesmo tempo.

O faturamento que conta é tudo o que entrou pelo trabalho, incluindo sinal e pacote pago antecipado, e não o que sobrou depois das despesas. Por isso o preço que você cobra e o número de atendimentos decidem se você cabe no MEI: a conta está em como precificar serviços de beleza. Quer contratar ajuda? O MEI pode ter um empregado, e o custo real e o efeito no teto estão em MEI pode contratar funcionário.

Quanto o MEI de beleza paga por mês em 2026?

Em 2026 o MEI que só presta serviço de beleza paga R$ 86,05 por mês de DAS: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) mais R$ 5,00 de ISS. Quem também revende produtos paga R$ 87,05, porque soma R$ 1,00 de ICMS. O valor é fixo e não muda com o faturamento.

INSS do MEI: aposentadoria e auxílios incluídos

Os 5% do salário mínimo que vão no DAS garantem aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte para a família. Cada benefício tem a sua carência, e o salário-maternidade não exige nenhuma.

Como abrir o MEI passo a passo

O MEI é aberto no gov.br, sem custo, com conta nível prata ou ouro. O cadastro pede documento de identidade, dados de contato e endereço, e as informações do negócio. O CNPJ e o Certificado da Condição de MEI (CCMEI) saem na hora.

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   Suba a conta gov.br para prata ou ouro

   A validação pode ser feita pelo app gov.br com reconhecimento facial ou pelo banco. Conta bronze não abre MEI.

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   Entre no serviço de formalização do MEI

   Pelo Portal do Empreendedor, em “Quero ser MEI”, com o login gov.br.

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   Escolha a ocupação principal e as secundárias

   Comece pela que traz a maior parte do faturamento. Dá para incluir ou trocar depois, pela alteração cadastral.

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   Informe o endereço de atendimento

   Se atende em casa, o endereço residencial pode ser usado. Algumas prefeituras pedem licença sanitária para estética; confirme na sua.

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   Salve o CCMEI e agende o primeiro DAS

   O CCMEI é o comprovante de inscrição com o CNPJ. O primeiro DAS vence no dia 20 do mês seguinte à abertura.

MEI de beleza precisa emitir nota fiscal?

Hoje o MEI de beleza só é obrigado a emitir nota para cliente com CNPJ; para pessoa física, a emissão é opcional até 31/12/2026, mesmo que ela peça. Isso muda em 1º de janeiro de 2027: a Lei Complementar 214/2025 passa a exigir documento fiscal em todas as prestações de serviço do MEI, inclusive para pessoa física.

A nota do serviço de beleza é a NFS-e nacional, emitida no portal ou no app do governo, sem certificado digital e sem custo. Como emitir, o que fazer com o sinal e como se preparar para 2027 está no guia de nota fiscal do MEI. Receber pelo CNPJ também ajuda a organizar essas entradas, como mostra Pix no CPF ou no CNPJ.

Faturamento acima de R$ 81 mil: os dois cenários

Se você passar de R$ 81 mil em até 20% (até R$ 97.200), continua MEI até dezembro, paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro. Acima de 20%, o desenquadramento volta a 1º de janeiro do próprio ano.

Posso ser MEI atendendo dentro de um salão?

Pode. A Lei 13.352/2016 criou o contrato de salão-parceiro: o salão cede espaço e estrutura, fica com uma cota-parte do valor de cada serviço e repassa o restante à profissional-parceira, que pode ser MEI. O contrato precisa ser escrito e homologado, e cada parte cuida dos seus tributos.

O cuidado é a relação não virar emprego disfarçado: horário imposto, subordinação e salário fixo pesam contra a parceria. Nessa situação, o que entra no seu faturamento de MEI é a sua parte do serviço.